Rodrigo Maia diz que pode pautar anistia ao caixa 2 se projeto 'tiver nome e sobrenome'

Presidente da Câmara disse que qualquer tema pode ser pautado, desde que debate seja transparente; movimento nos bastidores quer aprovar texto para anistiar quem praticou caixa 2.

Rede social deve excluir perfil falso criado em nome de empresa e fornecer dados do criador

Dados são necessários para ingressar com ação

Banco deve responder por empréstimo feito a terceiro em nome de correntista

A autora alegou que não fez a contratação do empréstimo, e que a assinatura que constou no contrato não era sua

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Compositor de músicas da Xuxa será indenizado

Editora veiculou a notícia de que a canção ?Meu cãozinho Xuxo?, ouvida de maneira invertida, era uma referência ao demônio

Dono de posto pagará por racismo e denúncia falsa de furto contra pedreiro

Ele teria proferido as seguintes ofensas contra os trabalhadores ?negrada, bugrada, tropa de ladrão, se arranquem do meu pátio"

Paternidade em tempos de pandemia: alternância de tempo para o contato com o pai cresce no período

Entre outros direitos de paternidade, constam também licenças especiais.

Fazenda do Maranhão não consegue excluir nome de lista do trabalho escravo

A decisão foi por maioria dos votos.

Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro

Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido.

Pedido para mudança de nome e gênero antes de cirurgia é autorizado

Para juiz Fábio Fresca, sexo psicológico é mais importante do que aspectos físicos; Transexual já recebe hormônios femininos há 5 anos

Banco deve retirar nome cliente dos cadastros de proteção ao crédito

prazo de 48 horas, o nome do cliente dos cadastros de inadimplentes

Projeto permite mudança no primeiro nome de transexual no registro civil

As pessoas transexuais poderão ter o direito de alterar seu primeiro nome no registro de nascimento.

Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais

Para o colegiado, a renovação do pedido de reconhecimento da paternidade biológica deu-se em extensão e com fundamentos jurídicos diversos, o que mostra que a nova ação é absolutamente distinta da anterior.

Primeira Seção determina que criança passe por avaliação psicológica antes de ser devolvida ao pai nos EUA

O pai, brasileiro, mas residente nos Estados Unidos, ajuizou ação de busca e apreensão da criança

Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação

As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.

Banco é condenado por não apresentar documentos que negativaram nome de cliente

Instituição financeira deve pagar R$ 5 mil de danos morais.

TV não terá que indenizar por usar nome fictício em programa de humor

A autora pretendia ser indenizada, moralmente, em R$ 4 mil reais por suposta ofensa contra a sua honra no programa Zorra Total da rede Globo

Negada liminar a executivos de empresa denunciada por emprestar nome à Daslu em guias de importação

Segundo o Ministério Público, o ilícito consistia na fraude de guias de importação para ocultar a Daslu como verdadeira adquirente das mercadorias.

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.